O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as empresas, criando 1 problema de “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão do tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a União faz o qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Mas a Constituiçãeste diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo por outra forma: se a Constituição diz de que a lei pode escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

ConJur — Parece que a questão Ainda mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

A origem da dívida tributária questionada pelo Carf pela MMC, por meio por 1 Procedimento Administrativo Fiscal (PAF), foi uma autuaçãeste da Receita Federal, lavrada após a constataçãeste de de que a montadora recebeu de maneira cumulativa 2 benefícios fiscais, contrariando a legislação vigente à época.

Por meio de tua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou qual Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou no caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões técnicos e éticos de que caracterizam a atividade do Emprego".

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas sobre este tema.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

A resposta é de que os estados nãeste estão em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do créditos. O estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este de que este governador negocia utilizando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, mais informações aqui quem fala sãeste atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só pode ter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento nosso site pareceu se colocar entre este direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União deter de que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do qual o de que ele chama de “caos judiciário”.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Utilizando o objetivo por garantir a aprovação da MP 512, de que abriu espaço para tornar possível a acumulaçãeste Destes pontos positivos tributários, o casal por lobistas subcontratou a servidora Lytha Spíndola, de que contou usando a colaboraçãeste do filho, Vladimir Spíndola. Na denúncia, ESTES investigadores enfatizam de que nem a M&M, por Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, nem as empresas Destes demais contratados produziram qualquer material, estudo ou relatório clique aqui de que justificassem ESTES valores recebidos.

Portanto, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes qual o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Na denúncia, ESTES procuradores da República mencionam a existência por provas colhidas na fase preliminar da investigaçãeste, segundo as quais o esquema criminoso foi semelhante ao verificado em outros episódios investigados na Operação Zelotes: integrantes do esquema procuraram contribuintes usando recursos em andamento no Carf para oferecer os "serviçESTES".

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para qual advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, o qual teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

Se 1 caso transita em julgado antes do outro com tese divergente ser definido, não Têm a possibilidade de haver recurso.

O escritório Dias por Souza Advogados Associados, banca com 12 sócios, representou as cooperativas na ação e vai receber R$ 563,5 milhões - o elevado honorário da história do país para uma única ação, segundo ESTES grandes escritórios (nãeste existe um ranking oficial).

O pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao empréstimo utilizando o Instituto por Açúcar e Álcool (IAA), saiba como indenização por congelamento por preçESTES na dé especialmentecada por 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias do Souza, 1 Destes tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

A origem da dívida tributária questionada pelo Carf através MMC, por meio por 1 Procedimento Administrativo Fiscal (PAF), foi uma autuação da Receita Federal, lavrada após a constatação por qual a montadora recebeu de forma cumulativa dois pontos positivos fiscais, contrariando a legislação vigente à época.

Além da vitória no Carf, o MPF similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi a partir desta fonte pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes créditos presumidos por IPI.

Identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Trata-se da 19ª proceder penal solicitada pela procuradoria decorrente das investigações da Operaçãeste Zelotes, qual apura suspeitas do pagamentos por propinas de modo a reverter decisões do Carf.

Tais como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este escritório do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Mas nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência por deter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Na ação, o MPF frisa qual este esquema configura organização criminosa. No entanto, saiba como esse crime já foi denunciado na proceder penal do 2015, neste momento, ele nãeste aparece na lista das infrações a serem imputadas aos envolvidos.

Para além do fato do Dalton deter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era qual o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta em algum momento de modo a que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 pessoas estão envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico de experimente estes influência e lavagem de dinheiro para qual o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Pelo caso da Mitsubishi, os supostos atos ilegais foram praticados entre 2009 e 2012 e contaram usando a participaçãeste de ao menos quatro núcleos: o Destes empresários contratantes, este Destes lobistas, o dos intermediários e o Destes servidores públicos qual atuavam para viabilizar a manipulação do julgamento, segundo o MPF.

Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias do Souza é a prova por que o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas sãeste aulas Derivado do este tema.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai tomar 1 Bastante planejamento societário de modo a qual a empresa por lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento para que conselheiros do Carf advogassem.

Na ação, o MPF frisa que o esquema configura organizaçãeste criminosa. No entanto, tais como esse crime já foi denunciado na ação penal do 2015, neste momento, ele nãeste aparece na lista DE infrações a serem imputadas aos envolvidos.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do que dá direito a crédito e o qual nãeste dá direito a empréstimo.

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui mais o de que Debater depois de que está decidido?

Mas a Constituição diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituição diz que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Assim seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão de um de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com Muito experimente estes mais do quarenta anos de atuação no Nicho, o advogado confira este site parece em algum momento estar olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a de maneira nenhuma deixar do analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, pode escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para o conjunto do povo.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributação por coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

A origem da dívida tributária questionada pelo Carf pela MMC, por meio do um Procedimento Administrativo Fiscal (PAF), foi uma autuação da Receita Federal, lavrada após a constatação por qual a montadora recebeu de maneira cumulativa 2 pontos positivos fiscais, contrariando a legislaçãeste vigente à época.

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Além do fato de Dalton deter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto do superioridade é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece clique para obter informações nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, porém, segundo  este MPF, tais como não havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia do vitória.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Igualmente nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Do lado dos lobistas, é acusado este filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o que fora apurado através Polícia.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas previamente da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que usando a ressalva do ponto do Aspecto por algué especialmentem, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Este recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo o talvez possa, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este exatamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura de 1 só. 1 estado Pode vir a evitar o que todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 encontre mais informações ou 3/5 para aprovaçãeste é este que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questãeste amplamente importante: saiba como é possível de que os estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia são ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — O Supremo decidiu Derivado do a tributação do coligadas pelo exterior, mas o Carf ainda nãeste se manifestou.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem que este Carf anulasse este lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido usando pagamento por propina a conselheiros.

Hamilton Dias do Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 conjunto por governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários A cerca de guerra fiscal.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre meu blog o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência no relacionamento utilizando nossos clientes”.

A origem da dívida tributária questionada no Carf através MMC, por meio do 1 Procedimento Administrativo Fiscal (PAF), foi uma autuaçãeste da Receita Federal, lavrada após a constatação de qual a montadora recebeu de forma cumulativa 2 pontos positivos fiscais, contrariando a legislação vigente à época.

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

A corrupção grassa no País do futebol. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Por sua vez, estranho o MP não enviar este jurista de modo a "atrás das grades".

Pelo caso da Mitsubishi, ESTES supostos atos ilegais foram praticados entre 2009 e 2012 e contaram utilizando a participação de ao menos quatro núcleos: o Destes empresários contratantes, o dos lobistas, o dos intermediários e este Destes servidores públicos de que atuavam para viabilizar a manipulaçãeste do julgamento, segundo este MPF.

Do lado Destes lobistas, é acusado este filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e este qual fora apurado através Polícia.

Além da vitória no Carf, o MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes crfoiditos presumidos do IPI.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas antes da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta a todos os momentos de modo a de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

 A denúncia se refere a julgamento de 1 recurso apresentado através MMC Automotores do Brasil, além por articulações dê uma olhada aqui supostamente ilegais melhor site de modo a garantir a aprovação da medida provisória 512/10.

Também não consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Este escritório Dias de Souza Advogados Associados, banca usando 12 apenascios, representou as cooperativas na proceder e vai arrecadar R$ 563,5 milhões - este maior honorário da história do país de modo a uma única ação, segundo ESTES grandes escritórios (não existe um ranking oficial).

"As AS SUAS atribuições eram atuar nas sombras, sem deixar rastros, por maneira clandestina, de modo a não despertar suspeitas e não comprometer a empresa contratante. Nãeste é à toa qual o "contrato de fachada" tinha cláusula do confidencialidade, segundo a qual se estipulava de que a relação contratual deveria ser por saber restrito dos contratantes", detalham ESTES procuradores.

Na denúncia, os procuradores da República mencionam a existência de provas colhidas na fase preliminar da investigaçãeste, segundo as quais o esquema criminoso foi semelhante ao verificado em outros episódios investigados na Operaçãeste Zelotes: integrantes do esquema procuraram contribuintes usando recursos em andamento no Carf de modo a oferecer os "serviçESTES".

Na proceder, o MPF frisa de que este esquema configura organização criminosa. Pelo entanto, como esse crime já foi denunciado na ação penal por 2015, neste momento, ele nãeste aparece na lista DE infrações a serem imputadas aos envolvidos.

Se 1 caso transita em julgado antes por outro utilizando tese divergente ser definido, não É possibilitado a haver recurso.

Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento total do governo no ano para pagamentos do precatórios é pago em parcela única.

Essa história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

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